As empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos, devem seguir uma série de Normas Regulamentadoras, como a NR 10 atualizada, referentes à saúde e segurança de seus empregados. Quando não cumpridas, são aplicadas as penalidades previstas na nossa legislação.
A norma que aborda a segurança em instalações e serviços com eletricidade é a NR 10, que visa proteger os trabalhadores.
Neste artigo, você vai conhecer melhor essa diretriz, ficar por dentro de suas atualizações mais recentes e entender sua importância.
Boa leitura!
NR 10 é uma Norma Regulamentadora que estabelece boas práticas sobre serviços que envolvem instalações de eletricidade.
Ela é dirigida a todos os trabalhadores que atuam direta ou indiretamente com projetos elétricos, apresentando requisitos mínimos de segurança, incluindo a exigência de treinamentos específicos.
Tais condições de segurança devem ser cumpridas em todas as etapas de manuseio da eletricidade (instalação, construção, montagem, operação e manutenção), para assegurar a proteção dos profissionais e evitar acidentes.
Desde a sua criação, em 1978, a NR 10 já passou por revisões e atualizações. O conhecimento da NR 10 atualizada é de suma importância para as empresas que têm serviços com eletricidade entre suas atividades.
Um conjunto de regras são definidas pela NR 10 atualizada para garantir a segurança daqueles que trabalham com eletricidade.
São medidas de proteção e condições mínimas para esse tipo de serviço, incluindo: documentação, treinamento específico e diretrizes para uma manutenção adequada.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, desde a sua publicação, a NR 10 passou por quatro processos revisionais, sendo duas amplas revisões e duas alterações pontuais.
A NR 10 atualizada, ou seja, a versão vigente, ainda é o texto de 2004, com poucas alterações feitas em 2016 e em 2019, e já bem conhecido no mercado.
Entretanto, estão sendo retomadas as discussões iniciadas em 2019 sobre uma nova revisão, considerada necessária, visto que muita coisa mudou no parque energético brasileiro. Está prevista para outubro uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) – responsável pela atualização da norma.
A última atualização da NR foi feita em julho de 2019. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa quarta alteração pontual da norma “ocorreu em função da harmonização dos requisitos sobre capacitação, direitos e obrigações previstos na nova versão da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) […]”.
Ainda de acordo com o Ministério, a “modernização da NR-10 encontra-se em processo de discussão de forma tripartite, a fim de atender às demandas sociais, tanto no escopo técnico, como na seara da fiscalização do ambiente laboral do setor energético.”
O principal objetivo da NR 10 é garantir a proteção dos trabalhadores expostos a instalações e serviços com eletricidade. A norma busca a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais definindo medidas de segurança adequadas para a promoção de um local de trabalho saudável e seguro.
A NR 10 atualizada aponta os cuidados a serem tomados em serviços e instalações elétricas, trazendo medidas de segurança individuais e coletivas. A seguir, destacamos seus principais pontos.
A NR 10 atualizada enfatiza a importância das medidas de controle para reduzir riscos de acidentes, prevenção de choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios.
Entre as ações estabelecidas pela norma, estão:
Refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos sistemáticos que visam garantir a integridade e a proteção dos trabalhadores.
Envolve a elaboração de planos de ação detalhados, preparação da equipe e monitoramento constante das condições de trabalho, a fim de que todos os requisitos regulamentares sejam cumpridos.
Os projetos de instalações elétricas devem, por exemplo, especificar dispositivos de desligamento de circuito que ofereçam recursos para impedir a reenergização e que possuam sinalizações de advertência para os operadores.
A NR 10 atualizada estipula que as empresas realizem uma capacitação sistemática e periódica, que inclua treinamentos teóricos e práticos e prepare os profissionais para identificar, avaliar e mitigar os riscos associados a serviços elétricos.
As instruções devem ser focadas nos princípios básicos da eletricidade, nos procedimentos de segurança e nas normas regulamentares. Além disso, todo o conhecimento sobre EPIs e sua importância deve ser passado, junto a técnicas de trabalho seguro e manejo de situações de emergência.
Há que se prevenir os riscos que os trabalhos com eletricidade envolvem, como acidentes, incêndios e até explosões. Para isso, é essencial que:
A NR 10 atualizada tem uma ampla gama de aplicações, sempre procurando a conformidade das tarefas relacionadas a eletricidade:
Na indústria, é fundamental aplicar a NR 10 atualizada, visto que, geralmente, é um ambiente com alta exposição a riscos como choques elétricos, queimaduras, incêndios e até explosões.
A norma ajuda a prevenir danos aos equipamentos e a resguardar a segurança dos profissionais que atuam com instalações elétricas, determinando diretrizes para que os serviços sejam realizados da melhor maneira possível.
Uma das formas de garantir um projeto de eletricidade industrial adequado é investir em equipamentos de automação, que dão feedback em tempo real, são capazes de antecipar falhas e prevenir acidentes.
Para atender às exigências da NR 10 atualizada, o empregador deve:
As normas regulamentadoras refletem um compromisso com a segurança e a saúde do trabalhador que atua com instalações e serviços elétricos.
Ao cumprir as exigências da NR 10 atualizada, as empresas não somente atendem a uma exigência legal, mas também previnem acidentes e resguardam seu maquinário e a integridade de seus funcionários, promovendo a excelência operacional e o bem-estar de toda a equipe.
Uma das formas de colocar em prática essa e outras normas é adotar sistemas automatizados, para usufruir de recursos como maior segurança e precisão nas atividades industriais.
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Até mais!
